A Prefeitura de Canoinhas lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciativa que busca auxiliar contribuintes em atraso com tributos municipais a regularizarem sua situação. A adesão pode ser feita até o dia 19 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais de pagamento, com descontos expressivos em juros e multas.
De acordo com a prefeita Juliana Maciel, o objetivo é atender tanto famílias quanto empresas que enfrentam dificuldades financeiras. “Sabemos das dificuldades que muitas famílias e empresas enfrentam. Por isso, o Refis foi pensado para ser um alívio, oferecendo descontos e parcelamentos que realmente fazem a diferença”, destacou.
O programa prevê 100% de desconto em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, desde que a quitação ocorra em até 10 dias após a assinatura do termo de adesão. Já os contribuintes que preferirem o parcelamento também contam com vantagens: a redução pode chegar a 80% em juros e multas, com possibilidade de dividir a dívida em até 60 vezes.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 93 para pessoas físicas e R$ 279 para empresas. O benefício abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria.
A vice-prefeita Zenilda Lemos reforçou a importância do programa como medida de inclusão. “Com o Refis, queremos facilitar a vida de quem precisa se organizar financeiramente, garantindo condições acessíveis e justas para todos”, afirmou.
Para aderir, é necessário procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Canoinhas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No ato, devem ser apresentadas cópias do RG, CPF, matrícula atualizada do imóvel ou documento de posse (no caso de dívidas de IPTU) e, no caso de empresas, o contrato social atualizado.
O Refis se apresenta como uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências, evitando a continuidade de cobranças judiciais e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas no município.
