Entidades de Canoinhas poderão solicitar mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Canoinhas poderão solicitar mercadorias apreendidas pela Receita Federal para utilizar em suas atividades ou realizar bazares beneficentes. As solicitações poderão ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2027.

A oportunidade foi divulgada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e está prevista no Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 01, publicado no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.

Os produtos poderão ser utilizados diretamente nos serviços e projetos das instituições ou vendidos em bazares. Quando houver comercialização, o dinheiro arrecadado deverá ser destinado a investimentos e melhorias na própria entidade.

As organizações interessadas devem consultar as regras do chamamento e a documentação necessária para participar. A orientação da Secretaria de Assistência Social é que as instituições busquem essas informações para preparar suas solicitações.

As solicitações poderão ser feitas pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos/regioes-fiscais/rf09/2026/edital-de-chamamento-publico-srrf09-no-1-de-27-de-outubro-de-2026

Acesse o edital completo através do link: ARQUIVO