O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou agentes políticos de Balneário Piçarras e empresários investigados na Operação Regalo, deflagrada em 19 de maio pelo GAECO, em apoio ao GEAC.
A denúncia aponta a prática de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados o prefeito de Balneário Piçarras, o atual e o ex-secretário municipal de Obras, além de seis pessoas ligadas ao núcleo empresarial do suposto esquema criminoso.
Cinco investigados, sendo o prefeito e quatro integrantes do núcleo empresarial, estão presos preventivamente.
Esquema teria funcionado entre 2023 e 2025
Segundo a denúncia, entre setembro de 2023 e julho de 2025, os acusados teriam estruturado uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas e atuação contínua voltada à prática de crimes contra a administração pública.
As investigações apontam que o grupo utilizava revezamento entre empresas para simular concorrência em licitações e dificultar a identificação do conluio.
O MPSC também afirma que havia movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem e a destinação dos valores ilícitos, o que caracterizaria lavagem de dinheiro.
Dois núcleos investigados
A denúncia divide o suposto esquema em dois núcleos.
O núcleo empresarial reunia sócios administradores, funcionário de uma empresa e um operador técnico. Segundo o MPSC, eles seriam responsáveis pela fraude em licitação, execução dos contratos e operacionalização financeira dos pagamentos ilícitos.
Já o núcleo político-administrativo seria formado por agentes públicos que, valendo-se dos cargos ocupados, teriam assegurado o direcionamento de certames, validação de medições e liberação de pagamentos mediante recebimento de propina.
Propina de 3% em contratos públicos
De acordo com a investigação, os integrantes teriam ajustado previamente o pagamento de vantagem indevida equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos em contratos públicos.
A quantia seria paga em espécie a agentes públicos a cada medição das obras.
Em contrapartida, os agentes públicos supostamente garantiam o sucesso das empresas vinculadas ao grupo, com condução direcionada de licitações, contratos, aditivos, benefícios na fiscalização das obras e liberação de recursos conforme os interesses do núcleo empresarial.
Segundo o MPSC, o esquema gerou o pagamento de mais de R$ 520 mil em propinas, decorrente da prática de 16 crimes de corrupção ativa e passiva.
O que diz a denúncia sobre os agentes públicos
No núcleo político, o prefeito é apontado pelo MPSC como chefe central do esquema. Segundo a denúncia, ele teria usado a posição para interferir em procedimentos licitatórios e na execução contratual, garantindo pagamentos e vantagens indevidas ao grupo empresarial.
Ele foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação.
O ex-secretário de Obras responderá por organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo.
Já o atual secretário de Obras, segundo a denúncia, teria assumido funções que garantiram a continuidade do esquema. Ele responde por organização criminosa e corrupção passiva.
Empresários também foram denunciados
No núcleo empresarial, administradores de construtora são apontados como responsáveis por articular relações com agentes públicos, definir estratégias, intermediar tratativas ilícitas, fazer repasses e movimentações financeiras.
Três administradores foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro.
Um funcionário de construtora também foi denunciado. Segundo o MPSC, ele auxiliava na elaboração de planilhas, transferências, saques fracionados e outras estratégias para viabilizar e ocultar pagamentos ilícitos.
Outro denunciado, apontado como operador técnico-administrativo, teria atuado na elaboração de documentos, inclusive fraudulentos, e no acompanhamento de procedimentos licitatórios.
MPSC pede reparação aos cofres públicos
Na ação penal, o MPSC pede a condenação dos denunciados e a fixação de valor mínimo de R$ 520.422,47 para reparação dos danos materiais causados aos cofres públicos.
O Ministério Público também requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 100 mil.
Em caso de condenação, o MPSC pede ainda a perda dos cargos públicos, a interdição para exercício de função pública por oito anos e a perda de bens e valores obtidos com a atividade criminosa.
Próximos passos
A denúncia foi ajuizada na terça-feira, 26 de maio, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.
No dia seguinte, o desembargador relator determinou a notificação dos acusados para apresentação das defesas prévias no prazo de 15 dias.
Depois desse prazo, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisará se recebe ou não a denúncia.
Caso seja recebida, os acusados passam à condição de réus na ação penal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
