A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a estabelecimentos comerciais divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus espaços. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados e estabelece que a divulgação poderá ocorrer com o objetivo de identificar infratores, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas.
A medida, no entanto, prevê limites. A divulgação não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos no crime e deve respeitar princípios como necessidade e proporcionalidade sempre que possível.
Em Canoinhas e municípios da região, a realidade não é diferente do restante do país. Casos de furtos e roubos em estabelecimentos comerciais têm sido registrados com frequência, o que reforça a relevância de medidas que possam auxiliar na identificação de suspeitos.
Nesse contexto, a possibilidade de divulgação de imagens pode contribuir tanto para alertar a população quanto para apoiar o trabalho das autoridades na elucidação desses crimes.
Além disso, o estabelecimento que divulgar as imagens deverá registrar boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado caso divulgue conteúdo falso ou inverídico.
O relator do projeto destacou que direitos como privacidade e proteção de dados continuam relevantes, mas precisam ser equilibrados com outros valores, como segurança pública e interesse coletivo.
Segundo ele, a proposta busca dar mais respaldo jurídico a comerciantes e contribuir para a identificação de autores de crimes, além de ter efeito preventivo.
A autora do projeto afirmou que a medida também pode ajudar a combater crimes contra mulheres em ambientes comerciais.
Durante a discussão, parlamentares divergiram sobre o tema. Enquanto alguns defenderam a proposta como ferramenta de segurança, outros alertaram para riscos relacionados à exposição indevida e possíveis abusos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor.
