Com estradas cobrando manutenção, Canoinhas poderá ceder máquinas e equipe a outra cidade

Enquanto moradores de Canoinhas convivem com demandas por manutenção de estradas, máquinas e equipes para atendimento dos serviços municipais, um projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara abre a possibilidade de parte dessa estrutura ser utilizada fora do município.

O Projeto de Lei Ordinário nº 107/2026, assinado pela prefeita Zenilda Lemos de Souza, autoriza o Executivo a ceder temporariamente máquinas, equipamentos e pessoal de Canoinhas para outros municípios de Santa Catarina que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos.

A proposta tem como justificativa a cooperação entre municípios diante de desastres. O ponto que chama atenção, porém, é o momento em que essa autorização é apresentada e a abrangência que poderá ter caso seja aprovada.

Canoinhas enfrenta demandas internas e reclamações relacionadas principalmente às condições das estradas do interior e à disponibilidade de estrutura para atender diferentes localidades. Nesse contexto, a possibilidade de deslocar máquinas, equipamentos e servidores para fora da cidade coloca uma questão prática no debate: como garantir que o auxílio externo não reduza ainda mais a capacidade de atendimento da própria população?

Canoinhas pagará pelo deslocamento

Um dos pontos mais relevantes do projeto está no artigo 3º.

O texto determina que as despesas de mobilização e deslocamento das máquinas, equipamentos e pessoal até o município beneficiado serão custeadas pelo próprio Município de Canoinhas, utilizando dotações orçamentárias próprias e respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária.

Outros gastos decorrentes dos trabalhos poderão ser definidos posteriormente no ato que formalizar a cessão, considerando a legislação e a disponibilidade financeira de cada município.

Portanto, a proposta não trata somente do empréstimo de uma máquina. Dependendo do auxílio autorizado, poderá envolver equipamentos públicos, servidores municipais e recursos do orçamento de Canoinhas para colocar essa estrutura em deslocamento.

Projeto não estabelece quantidade máxima

Outro ponto importante é que o projeto não determina no próprio texto uma quantidade máxima de máquinas, equipamentos ou servidores que poderão ser cedidos.

Também não estabelece um período único para todas as operações. Conforme o artigo 4º, caberá ao Poder Executivo editar um decreto especificando quais máquinas, equipamentos e servidores serão disponibilizados e estabelecendo o prazo daquela cessão.

Isso significa que a lei dará a autorização geral e cada eventual operação deverá ser posteriormente definida pelo Executivo.

A cessão também não poderá ocorrer para qualquer município ou por qualquer motivo. A cidade beneficiada deverá estar oficialmente em situação de emergência ou calamidade pública, comprovar a necessidade do auxílio e apresentar requerimento a Canoinhas.

Não há exigência de concluir primeiro as demandas de Canoinhas

Esse é um dos pontos que mais interessam à população local.

O projeto não estabelece expressamente que as demandas internas de Canoinhas tenham de estar solucionadas antes que máquinas, equipamentos ou servidores sejam enviados para outro município.

Não existe no texto, por exemplo, uma regra determinando que estradas municipais estejam recuperadas ou que determinado nível mínimo de máquinas e pessoal permaneça obrigatoriamente disponível em Canoinhas antes da cessão.

Por outro lado, a justificativa encaminhada pela Prefeitura afirma que o apoio ocorrerá quando houver conveniência administrativa e disponibilidade operacional. O projeto também condiciona despesas à disponibilidade financeira e orçamentária.

Essa diferença é importante: o projeto não determina que máquinas serão retiradas imediatamente dos serviços de Canoinhas, nem informa quais equipamentos ou quantos servidores serão enviados. Ele cria a autorização legal para que isso possa ocorrer.

Apoio vai além da recuperação de estradas

A abrangência também é maior do que apenas máquinas pesadas.

Segundo o artigo 1º, os recursos poderão ser utilizados para o restabelecimento de serviços públicos essenciais. O texto menciona desobstrução e recuperação de vias e estende a possibilidade de cooperação aos setores de saúde, trânsito, segurança e tecnologia.

O controle das máquinas, equipamentos e pessoal continuará sendo de competência de Canoinhas, em atuação conjunta com o órgão responsável do município beneficiado. As ações ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Canoinhas.

Prefeitura argumenta que Canoinhas também poderá receber ajuda

Na justificativa, a administração municipal defende que a proposta cria um mecanismo de ajuda mútua entre cidades catarinenses diante de eventos climáticos extremos.

Segundo o Executivo, a cooperação também poderá beneficiar Canoinhas no futuro, permitindo que o município receba apoio semelhante caso enfrente um desastre de grandes proporções que ultrapasse sua própria capacidade de resposta.

O artigo 5º ainda prevê que Canoinhas poderá priorizar, quando possível e conveniente ao interesse público, a cooperação com municípios que também adotem medidas de auxílio recíproco.

Câmara terá de avaliar os limites

A solidariedade entre municípios atingidos por enchentes, temporais e outros desastres tem importância evidente. A discussão em Canoinhas, entretanto, vai além da necessidade de ajudar cidades vizinhas.

A questão é qual estrutura Canoinhas efetivamente possui para oferecer ajuda sem comprometer suas próprias necessidades.

Em um município com extensa área rural e demandas recorrentes por manutenção, cada máquina e cada equipe representam capacidade de atendimento dentro da própria cidade.

O PL 107/2026 não determina que toda essa estrutura será enviada para fora. Mas cria uma autorização para que máquinas, equipamentos e servidores sejam cedidos e para que Canoinhas arque com os custos de mobilização e deslocamento.

Por isso, durante a análise na Câmara, além da solidariedade regional defendida pela Prefeitura, entra em discussão uma questão diretamente ligada aos moradores: quais critérios garantirão que Canoinhas tenha máquinas, equipamentos e pessoal suficientes para atender primeiro as necessidades urgentes de sua própria população antes de disponibilizar essa estrutura para outros municípios?

VEJA NA ÍNTEGRA O PROJETO 

Projeto de lei 107/2026.