Refis de Canoinhas dá até 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes com dívidas junto ao município de Canoinhas já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa permite eliminar 100% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.

O programa segue disponível até 18 de dezembro e contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Pagamento à vista

Para quem quitar o débito à vista, o Refis prevê desconto de 100% sobre juros e multas.

Após a assinatura do termo de adesão, o contribuinte terá até dez dias para efetuar o pagamento.

Parcelamento em até 60 vezes

Quem não puder pagar à vista também poderá parcelar a dívida em até 60 vezes, com redução de até 80% dos juros e multas.

Para essa modalidade, será necessária uma entrada correspondente a 20% do valor total do débito.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 96,88 para pessoas físicas e de R$ 290,65 para pessoas jurídicas.

O Refis representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem pendências acumuladas com o município e, principalmente no pagamento à vista, reduzirem o valor final da dívida com a retirada dos encargos previstos pelo programa.