Concurso de Canoinhas entra na mira da Câmara após dezenas de indeferidos

ATUALIZAÇÃO: CONCURSO SUSPENSO

A repercussão da reportagem publicada pelo Portal da Cidade sobre os indeferimentos no concurso público da Prefeitura de Canoinhas provocou uma reação imediata no Legislativo. Durante a 78ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (8), todos os parlamentares presentes subscreveram um requerimento cobrando explicações urgentes sobre o caso.

O Requerimento nº 531/2025 foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à Prefeitura de Canoinhas e ao secretário municipal de Administração, Gildo Carlos Nogueira Cardoso. A iniciativa surgiu após cerca de 45 candidatos procurarem diretamente os vereadores relatando que, mesmo cumprindo todas as exigências do edital, tiveram suas inscrições indeferidas pela banca organizadora.

Segundo os relatos apurados, os candidatos afirmam ter enviado corretamente a documentação, preenchido formulários e realizado o pagamento da taxa de inscrição, mas não receberam justificativas claras e individualizadas sobre os motivos do indeferimento. Isso, segundo os vereadores, compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No requerimento, a Câmara destaca que a falta de transparência fere princípios constitucionais como publicidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A situação também já foi levada ao Ministério Público de Santa Catarina pelos próprios candidatos.

Entre as informações solicitadas pelo Legislativo estão o número total de inscrições recebidas e indeferidas, os motivos específicos de cada indeferimento, a garantia de justificativas individualizadas, as providências da Prefeitura para reavaliar os casos e a possibilidade de reabertura do prazo para recursos ou até a anulação de atos considerados irregulares.

Os vereadores também pediram informações sobre reuniões entre a comissão do concurso, a banca organizadora e o Executivo, com a participação do próprio Legislativo no acompanhamento das apurações.

A movimentação política ocorre após o Portal da Cidade dar visibilidade ao problema enfrentado por dezenas de candidatos. Desde então, cresce nos bastidores a possibilidade de adiamento da data da prova, como forma de preservar a lisura do certame, diante do elevado número de indeferimentos considerados atípicos para concursos públicos.

Outro ponto levantado é que, tradicionalmente, concursos exigem apresentação de documentos apenas na fase de posse, e não no momento inicial da inscrição. A rigidez adotada pela banca nesta etapa tem sido apontada como fator determinante para o grande número de indeferimentos.

A Câmara reforça que o pedido visa não apenas atender candidatos prejudicados, mas preservar a credibilidade do concurso público e a confiança da população nos processos seletivos do município.