Operação Gaiola Digital do Gaeco cruza contratos das gestões Beto Passos e Juliana Maciel

A relação da Prefeitura de Canoinhas com a empresa Pública Informática Ltda., alvo da operação do Gaeco, atravessou a mudança de governo ocorrida no fim de 2022 e hoje integra a cronologia analisada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Gaiola Digital. A sequência reúne contratos firmados nas gestões de Beto Passos e da ex-prefeita Juliana Maciel.

Os documentos mostram que a servidora efetiva Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz já integrava a estrutura administrativa do Município desde 2014. Antes da troca de governo, ela atuou em diversos setores e, em julho de 2022, foi nomeada ouvidora municipal. Após a eleição suplementar, assumiu a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento da gestão Juliana Maciel.

Foi nessa condição que, em 17 de fevereiro de 2023, Juliane assinou o Contrato PMC 27/2023, originado da Dispensa de Licitação 12/2023, para contratação de sistemas informatizados destinados à administração municipal. O valor inicial previsto foi de R$ 217.880,82, com vigência até 21 de agosto de 2023 e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Além de assinar o contrato, ela foi designada gestora do ajuste.

Segundo o MPSC, a investigação também abrange os contratos 21/2019 e 102/2021, celebrados durante a gestão Beto Passos e Pike. O Ministério Público sustenta que esses contratos apresentam indícios de direcionamento de licitações e pagamento de vantagens indevidas.

A cronologia chama atenção porque, conforme a documentação, o Contrato 21/2019 encerrou sua vigência em 1º de fevereiro de 2023, enquanto o Contrato 27/2023 foi firmado apenas 16 dias depois. Essa sequência demonstra a continuidade da relação contratual entre o Município e a empresa após a troca de administração. Os documentos públicos, porém, não permitem concluir, por si só, que houve qualquer irregularidade nessa continuidade.

Na cautelar analisada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o MPSC relacionou Juliane ao Contrato 27/2023 e apontou R$ 421.623,37 em pagamentos vinculados ao ajuste. Com base nesse valor, pediu a indisponibilidade de bens da ex-secretária, pedido que acabou sendo negado pelo relator. Posteriormente, um recurso do Ministério Público não foi conhecido por ter sido apresentado fora do prazo, mantendo a decisão sem bloqueio patrimonial nessa medida cautelar específica.

(Trecho da tabela de medidas cautelares patrimoniais apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O quadro relaciona contratos públicos, valores pagos e os montantes cuja indisponibilidade de bens foi requerida pelo MPSC em relação a alguns investigados.)

A ex-prefeita Juliana Maciel não figura entre os investigados ou requeridos na cautelar patrimonial analisada pela reportagem. Seu nome aparece na cronologia apenas porque o Contrato PMC 27/2023 foi firmado durante sua gestão.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores a vereadora Tati Carvalho também levantou questionamentos sobre o contrato. Segundo a parlamentar, o processo administrativo relativo à Dispensa de Licitação 12/2023 não está disponível para consulta no Portal da Transparência do Município. Diante disso, ela apresentou um pedido de informações à Prefeitura para ter acesso à íntegra do procedimento e aos demais documentos relacionados à contratação.

O Portal da Cidade encaminhou questionamentos à Prefeitura de Canoinhas para saber se o contrato foi prorrogado, qual o valor efetivamente pago à empresa, se houve termos aditivos e quais medidas foram adotadas após o surgimento da investigação. Segue nota de resposta na íntegra:

"Ao assumir a gestão, em dezembro de 2022, a nova Administração averiguou que o contrato com a Pública se encerraria em menos de 30 dias. A gestão interina não deixou nenhum trâmite licitatório em andamento para contratar uma nova empresa.

Um dos primeiros atos, em 20 janeiro de 2023, foi iniciar a contratação de uma nova empresa já que o contrato com a Pública, firmado em 2019, estava encerrando. Houveram diversos participantes nesta licitação e a Pública não foi vencedora. O contrato emergencial foi realizado somente para que a prefeitura não ficasse sem sistema neste período. 

Isso para garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto era conduzido o novo processo licitatório, evitando a interrupção de atividades essenciais, como a compra de medicamentos, a alimentação escolar, a emissão de notas fiscais eletrônicas e outros serviços indispensáveis ao funcionamento de Canoinhas.

Obrigatoriamente teria que ser com a Pública o emergencial porque ela tinha o banco de dados da prefeitura. E com contrato encerrado, a empresa não teria a obrigação de repassar os dados.

A migração destes datos entre um sistema e outro iniciou em setembro de 2023." 

A reportagem também tentou localizar contatos de Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Beto Passos e Renato Pike para que pudessem se manifestar sobre os contratos mencionados e sobre as referências aos seus nomes nos autos analisados, mas não teve sucesso. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento, que será acrescentado à reportagem assim que for encaminhado.