O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o GAECO, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 27, a Operação Proxies, em Santa Catarina. A ação apura suspeitas de fraudes em licitações e sonegação fiscal.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Concórdia, Xanxerê e Florianópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
A operação dá apoio a um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia. Os mandados foram cumpridos em empresas e residências ligadas aos suspeitos.
De acordo com o MPSC, a investigação apura a atuação de um grupo suspeito de criar empresas de fachada em nome de “laranjas” para fraudar certames públicos e praticar sonegação fiscal em Concórdia e Xanxerê.
As apurações indicam a possível existência de um núcleo decisório comum, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. Conforme o Ministério Público, esse núcleo teria delineado e compartilhado estratégias voltadas à habilitação e à execução contratual em licitações públicas.
Ainda segundo o MPSC, as empresas de fachada teriam sido usadas de forma articulada não apenas para fraudar procedimentos licitatórios, mas também como instrumento para a prática de sonegação fiscal. As condutas investigadas, em tese, atingem princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade.
Durante as diligências, foram apreendidos mais de R$ 7,5 mil, nove aparelhos celulares, notebooks e documentos diversos. A operação contou com o apoio de 58 policiais militares, civis e penais.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para exames periciais. Após a elaboração dos laudos, as evidências serão analisadas pela equipe de investigação para continuidade das apurações.
O nome “Proxies” foi escolhido em referência ao mecanismo que teria sido identificado durante a investigação. Segundo o MPSC, os investigados teriam exercido, de forma indireta, oculta e dissimulada, o controle efetivo das empresas envolvidas, por meio de procurações, representantes formais e pessoas interpostas.
A palavra “proxy”, de origem inglesa, é usada para designar alguém que atua em nome de terceiros, como representante, procurador ou intermediário. No contexto da operação, o termo se relaciona à suspeita de uso de pessoas formalmente vinculadas às empresas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas decisões estratégicas, administrativas e operacionais do grupo investigado.
As investigações tramitam sob sigilo. Conforme o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
