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Caso de tortura em Mafra tem novo capítulo: defesa se manifesta ao Portal

Escritório de advocacia procurou o Portal na segunda-feira (16) e apresentou esclarecimentos sobre as condenações e os recursos

Publicado em 17/11/2026 às 17:04
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Imagem ilustrativa ( Gerada por IA)

O escritório de advocacia responsável pela defesa de duas tias e da avó de uma menina, condenadas em um processo criminal envolvendo tortura em Mafra, encaminhou ao Portal da Cidade Canoinhas uma nota de esclarecimento na segunda-feira (16). O documento apresenta a versão da defesa, questiona aspectos do julgamento e informa que o processo ainda está em fase recursal.

O caso foi noticiado pelo Portal na sexta-feira (13), com informações publicadas originalmente pelo Jornal Razão, devidamente identificado como fonte. A reportagem relatou agressões sofridas por uma menina de 11 anos, em 2018, durante supostos rituais realizados por familiares, e a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve as condenações das três mulheres, com redução das penas.

Na publicação original, o Portal não divulgou os nomes, fotografias ou endereços das condenadas, preservando suas identidades. Na ocasião, também não dispunha de informações que permitissem identificar e localizar a defesa responsável pelo caso para solicitar um posicionamento prévio.

Com o contato realizado pelo escritório na segunda-feira (16), o Portal teve acesso à manifestação formal da defesa das mulheres condenadas. A redação solicitou apenas o tempo necessário para organizar a publicação dos esclarecimentos, reafirmando sua prática de apresentar as diferentes versões dos fatos sempre que possível.

O que diz a defesa

Na nota, assinada pelo advogado Felipe Preima Coelho, a defesa afirma que o processo tramita sob segredo de justiça e considera que a reportagem anterior não apresentou suficientemente os argumentos das acusadas.

Na manifestação, o escritório esclarece que, durante o processo, foram apresentadas teses e argumentos defensivos relacionados à suficiência das provas, à individualização das condutas atribuídas a cada acusada, à configuração jurídica do crime de tortura e aos critérios utilizados na aplicação das penas.

A defesa também esclarece que, embora o TJSC tenha mantido as condenações, houve alteração na dosimetria das penas, com redução da fração da causa de aumento aplicada na sentença.

O escritório informa que apresentou, em 30 de outubro de 2026, um Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a nota encaminhada ao Portal, o recurso permanece em processamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aguardando análise de admissibilidade e eventual encaminhamento à Corte Superior.

Outro ponto levantado é a preocupação com a exposição pública das envolvidas, especialmente em uma cidade como Mafra, onde determinadas informações poderiam facilitar sua identificação e provocar constrangimentos ou situações de hostilidade.

Transparência e compromisso com a informação

O Portal da Cidade Canoinhas mantém como princípio editorial a busca pelo contraditório e pela apresentação das diferentes versões dos acontecimentos. No caso desta reportagem, a manifestação da defesa não estava disponível à redação no momento da publicação original.

Com o recebimento do documento, o Portal apresenta agora os esclarecimentos encaminhados pelo escritório, permitindo que os leitores tenham acesso tanto às informações sobre as decisões judiciais quanto aos argumentos da defesa das mulheres condenadas.

A publicação da manifestação acrescenta informações relevantes sobre os argumentos da defesa e a situação processual. Embora existam decisões judiciais condenatórias, a defesa informa que ainda há recurso pendente de análise, razão pela qual a discussão judicial não foi definitivamente encerrada.

A íntegra da nota de esclarecimento encaminhada pelo escritório de advocacia está disponível nas imagens que acompanham esta reportagem.



Fonte: Portal da Cidade Canoinhas

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