Homem que declarou não ter filhos para agilizar divórcio é condenado em Papanduva

Um homem foi condenado pela Vara Única da comarca de Papanduva por falsidade ideológica após omitir a existência de uma filha menor de idade na escritura pública de divórcio. A pena foi fixada em um ano de reclusão e dez dias-multa, com substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública.

O caso ocorreu em outubro de 2020, quando ele procurou um advogado para formalizar o divórcio consensual em um cartório de Monte Castelo. Conforme a decisão, a documentação apresentada informava que o casal não tinha filhos. Essa declaração foi mantida na escritura assinada pelos dois.

Funcionários do cartório descobriram posteriormente que o casal tinha uma filha de quatro anos. Nas condições apresentadas à época, a existência da criança exigia intervenção judicial e impedia que o procedimento fosse realizado diretamente no cartório. A descoberta foi comunicada às autoridades, com registro de boletim de ocorrência.

Durante a investigação, a ex-esposa afirmou que ambos decidiram não informar a existência da filha para agilizar o divórcio. Ela também declarou que sabia da intenção do ex-marido de se casar novamente.

À polícia, o homem apresentou outra versão. Alegou ter informado o advogado sobre a criança e afirmou que a ex-companheira teria negado a existência da filha no cartório.

A mulher não foi denunciada nesta ação porque celebrou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público. O homem também havia firmado um acordo semelhante, mas descumpriu as condições estabelecidas. Com a rescisão, o Ministério Público apresentou a denúncia contra ele.

Em depoimento à Justiça, uma escrevente relatou que o casal foi questionado diversas vezes sobre a existência de filhos e que ambos responderam negativamente. Segundo a testemunha, a minuta da escritura foi lida antes da assinatura para conferência das informações.

Outro funcionário confirmou que os documentos apresentados pelo advogado indicavam que o casal não tinha filhos. O acusado, embora pessoalmente intimado, não compareceu à audiência de continuação da instrução e teve a revelia decretada.

Ao analisar as provas, a juíza concluiu que o réu sabia da existência da filha e assinou, sem ressalvas, a escritura que declarava que o casal não tinha filhos. A magistrada entendeu que houve omissão consciente para permitir o divórcio extrajudicial, e não um simples erro.

A sentença estabeleceu o regime inicial aberto. Considerando a primariedade do réu e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços pelo período de um ano.