MPSC recomenda suspensão imediata de concurso do Samasa em Três Barras

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata do concurso público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa). A medida foi motivada por indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora, no uso de recursos públicos e nos procedimentos de segurança das provas.

A recomendação foi encaminhada ao presidente do Samasa e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Os destinatários têm cinco dias úteis para informar, com justificativa, se irão acatar as medidas propostas. A recomendação, por si só, não significa que o concurso já esteja suspenso.

A apuração da 3ª Promotoria de Justiça acompanha o concurso regido pelo Edital nº 001/2026. Entre os pontos levantados estão indícios de subcontratação sem autorização formal e a ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Também foram questionados o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, sem demonstração de compatibilidade legal, e a participação de pessoas sem competência formal em decisões relevantes do concurso.

Parte dos serviços de impressão, manuseio e acondicionamento das provas teria sido repassada a uma empresa terceirizada sem autorização prévia. A apuração aponta, ainda, falta de comprovação da capacidade técnica dessa empresa e da ausência de conflitos de interesse.

Outros questionamentos envolvem a definição das responsabilidades pela gestão e fiscalização do contrato, além da transparência e da segurança na elaboração e na aplicação das provas.

Para corrigir os problemas apontados, o MPSC solicita a regularização da contratação, a revisão da participação de agentes sem competência formal e a divulgação prévia dos integrantes da banca examinadora. Também pede controles que permitam garantir a segurança e rastrear todas as etapas do concurso.

O promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz explica que a suspensão preventiva busca proteger os candidatos e a Administração Pública. Na avaliação dele, dar continuidade à impressão e à aplicação das provas antes das correções pode gerar prejuízos e situações de difícil reversão.

A interrupção permitiria corrigir as possíveis falhas e reduzir o risco de invalidação de todo o concurso após a realização das provas.

O Ministério Público advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão ação civil pública, investigação por possíveis atos de improbidade administrativa, apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso e representação ao Tribunal de Contas do Estado.