Samasa se pronuncia após recomendação de suspensão de concurso público em Três Barras

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa) informou, em nota à imprensa, que irá acatar as recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o concurso público regido pelo Edital nº 001/2026. Entre as medidas recomendadas está a suspensão imediata do certame.

A manifestação ocorre após o MPSC apontar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora, no uso de recursos públicos e nos procedimentos de segurança das provas.

Na nota, o Samasa afirma que está analisando todos os tópicos apresentados e adotando providências para esclarecer e solucionar eventuais irregularidades no menor prazo possível. A autarquia ressalta que as medidas seguirão os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública.

O órgão também declara que buscará evitar prejuízos aos candidatos e à Administração Pública. Sobre as datas do concurso, informa que pretende viabilizar o cumprimento do cronograma previsto no edital, desde que isso seja juridicamente possível.

O que motivou a recomendação

A apuração da 3ª Promotoria de Justiça identificou indícios de subcontratação sem autorização formal e ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Também foram questionados o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, sem demonstração de compatibilidade legal, e a participação de pessoas sem competência formal em decisões relevantes do concurso.

Parte dos serviços de impressão, manuseio e acondicionamento das provas teria sido transferida a uma empresa terceirizada sem autorização prévia e sem a devida comprovação de capacidade técnica e de ausência de conflitos de interesse.

A recomendação solicita a regularização da contratação, a revisão da participação desses agentes, a divulgação prévia da composição da banca examinadora e a adoção de controles de segurança e rastreabilidade em todas as etapas.

O documento foi encaminhado ao presidente do Samasa e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com prazo de cinco dias úteis para resposta fundamentada.

Na manifestação à imprensa, o Samasa reafirmou o compromisso com a regularidade do concurso e o respeito aos candidatos, destacando que pretende assegurar transparência, segurança e atendimento ao interesse público em todas as etapas.