Mãe é nomeada curadora da filha após perdas financeiras com vício em apostas

Uma mulher com dependência em apostas terá a assistência da mãe para administrar bens, valores e rendimentos por determinação da Vara da Família de uma comarca do norte do Estado. A decisão judicial estabeleceu a curatela definitiva, limitada aos atos financeiros, patrimoniais e negociais, diante das dificuldades para controlar os gastos com jogos.

Diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo, a mulher sofreu perdas econômicas significativas. A mãe ingressou com a ação ao constatar que a filha não conseguia administrar adequadamente os próprios recursos.

Durante o processo, a mulher passou por perícia médica e foi ouvida em audiência. Ela reconheceu as dificuldades para gerir o patrimônio em razão da dependência em jogos, contou que havia pedido ajuda à mãe e informou ter iniciado tratamento médico. Também manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.

A avaliação pericial identificou melhora clínica e retomada das atividades profissionais com o acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Ainda assim, apontou vulnerabilidade a recaídas e a novos prejuízos patrimoniais, especialmente com livre acesso aos recursos financeiros.

O perito recomendou uma nova avaliação após um ano para verificar a evolução do tratamento e o controle dos impulsos.

Ao analisar as provas, a magistrada ressaltou que a curatela é excepcional e deve ficar restrita aos atos em que o auxílio seja necessário, preservando a autonomia nos demais aspectos da vida. Destacou também que a ludopatia pode comprometer a capacidade de tomar decisões financeiras e negociais, mesmo quando a pessoa compreende e expressa a própria vontade.

A mãe foi nomeada curadora para assistir a filha na administração do patrimônio. Embora determinada em caráter definitivo, a medida poderá ser revista se houver recuperação ou estabilização do quadro que motivou a restrição.

O processo tramita em segredo de justiça.