Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode permitir que pessoas idosas comprem carro zero-quilômetro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida, no entanto, ainda não está em vigor. O texto precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir as demais etapas necessárias para virar lei.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 2937/2020, apresentado em 2020. O objetivo é conceder isenção do IPI para pessoas com mais de 60 anos na compra de veículos novos.
O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados, incluindo automóveis. Na prática, o valor do tributo acaba compondo o preço final pago pelo consumidor.
Pelo texto em discussão, a isenção seria permitida para apenas um automóvel por pessoa idosa. O benefício poderia ser usado uma vez a cada cinco anos.
A proposta também estabelece critérios para o veículo. A isenção ficaria restrita a automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cm³, no mínimo quatro portas e movidos por combustível renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico.
Outro ponto previsto é o limite de preço do veículo, fixado em até R$ 70 mil. A isenção não alcançaria veículos importados.
Caso o automóvel seja vendido em desacordo com as regras, o beneficiário teria que pagar o imposto, acrescido de multa e juros.
A regra seria semelhante a benefícios já concedidos a Pessoas com Deficiência, mas com critérios próprios para o público idoso.
Na prática, o impacto no preço final dependeria da alíquota do IPI aplicada ao modelo escolhido. Estimativas apontam que a redução poderia variar conforme a cilindrada, o tipo de combustível e as regras finais aprovadas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação. Por isso, idosos ainda não podem usar esse benefício.
Até que a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada, a possível isenção de IPI para idosos segue apenas como projeto em tramitação.
