O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o GAECO, do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta terça-feira, 26 de maio, a Operação “Ponto de Corte”. A ação apura um suposto esquema de fraude em licitações voltadas à contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos.
Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Um deles ocorre em Caçador, em Santa Catarina, e outros cinco no município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, em empresas e residências.
A operação dá apoio a um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió. As ordens judiciais foram deferidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação começou a partir de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce. Depois, a apuração foi ampliada para outros municípios catarinenses.
Conforme os elementos reunidos, os investigados utilizariam, de forma coordenada, múltiplas pessoas jurídicas, algumas apontadas como “empresas de fachada”, para simular concorrência e reduzir artificialmente os valores apresentados nos processos licitatórios.
As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada. De acordo com o MPSC, o grupo apresentaria lances considerados inexequíveis e, depois, deixaria de entregar a documentação exigida, provocando desclassificações sucessivas.
Com isso, segundo a apuração, a empresa previamente ajustada permanecia na disputa e acabava sendo declarada vencedora em diferentes certames.
O Ministério Público também informou que foram identificadas contratações diretas por dispensa de licitação, supostamente usadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo e afastar a disputa de preços.
Ainda conforme a investigação, o mesmo padrão de atuação foi verificado em diversos municípios de Santa Catarina. Para o MPSC, os indícios apontam atuação estável, reiterada e estruturada, com possível divisão de tarefas, controle centralizado e uso de vínculos familiares para ocultar a real composição do grupo investigado.
As condutas apuradas, em tese, podem configurar crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa. Até o momento, segundo o Ministério Público, não há envolvimento de agentes públicos identificado.
A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por auxiliar na preservação da cadeia de custódia e da integridade das evidências recolhidas.
O GAECO também recebe apoio operacional do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, que auxiliam no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
As medidas buscam apreender documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos de prova considerados relevantes para esclarecer a materialidade dos fatos, a autoria e a eventual participação de terceiros.
O material recolhido durante as diligências será analisado pelo GAECO para dar continuidade às investigações, identificar possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre eventual rede criminosa.
O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz referência à linha usada em processos seletivos e concursos para definir o limite entre aprovados e não aprovados. No contexto da investigação, segundo o MPSC, o termo também remete à suspeita de corte artificial de preços por meio de lances baixos, usados para simular competitividade.
O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas conforme a publicidade dos autos.
