Assembleia aprova lei que altera classificação do fumo em Santa Catarina

O setor da fumicultura em Santa Catarina está prestes a passar por uma mudança significativa na forma de comercialização do fumo. O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10 de 2023, que autoriza a classificação das folhas de tabaco diretamente nas propriedades rurais.

Atualmente, a avaliação da qualidade e a definição do preço do fumo ocorrem apenas quando o produto chega às instalações das indústrias compradoras. Com a nova legislação, que agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello, os agricultores passam a ter maior autonomia antes de fechar a negociação.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Sargento Lima, busca corrigir um gargalo enfrentado pelos fumicultores. No modelo atual, caso o produtor não concorde com o valor oferecido após a classificação feita pela indústria, os custos de transporte para retirar o produto e buscar outro comprador tornam a desistência praticamente inviável, o que acaba forçando a aceitação do preço imposto.

Com a mudança, a classificação técnica poderá ser realizada ainda na propriedade rural, permitindo que o agricultor conheça previamente a categoria do seu produto. A lei também prevê a padronização visual do processo, com acesso a tabelas ilustrativas e termos simplificados, facilitando o entendimento sobre a qualidade do fumo. Além disso, o procedimento poderá contar com acompanhamento técnico para garantir maior justiça na avaliação e na pesagem.

A medida tem impacto direto em um dos principais pilares da economia agrícola catarinense. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil, Santa Catarina possui cerca de 65 mil famílias envolvidas no cultivo do fumo, distribuídas em mais de cem municípios do estado.

O texto final aprovado é resultado de um processo de diálogo com o setor produtivo, que incluiu audiências públicas realizadas em cidades como Canoinhas, Içara e Orleans, garantindo que as demandas regionais fossem consideradas antes da votação em plenário.