Os alertas foram ignorados e agora a conta pode sobrar para os contribuintes de Canoinhas

ROBSON CALIXTO

Este texto reflete exclusivamente a opinião do autor, Robson Calixto dos Reis. As ideias e posicionamentos apresentados nesta coluna são pessoais e não representam, necessariamente, a linha editorial do Portal da Cidade. O objetivo é provocar reflexão e debate a partir da vivência e da realidade da nossa região. INSTAGRAM: @robsoncalixtoreis FACEBOOK: robsoncalixtodosreis

EMPRESÁRIO E JORNALISTA

Há algo que me incomoda nessa história.

E não é a decisão da Justiça.

É o fato de que ela poderia ter sido evitada.

Volto para o dia 8 de janeiro de 2025.

Eu estava lá.

A Câmara de Vereadores de Canoinhas estava lotada.

Lotada de verdade.

Servidores.

Professores.

Lideranças.

Cidadãos comuns.

Gente que saiu de casa para pedir apenas uma coisa.

Tempo.

Tempo para analisar.

Tempo para entender.

Tempo para compreender por que estavam sendo criados 40 cargos comissionados.

Tempo para discutir uma das maiores mudanças administrativas dos últimos anos.

Mas o que aconteceu?

A pressa falou mais alto.

Os projetos chegaram.

As dúvidas surgiram.

Os questionamentos apareceram.

E, mesmo assim, tudo avançou em velocidade máxima.

Lembro de dizer naquela tarde que não se aprova uma lei dessa magnitude, com mais de 400 páginas, quando a população e os próprios vereadores tiveram menos de 24 horas para ler, analisar e compreender o que estava em jogo.

Isso não é debate público.

É atropelo.

Não se aprova algo que mexe com o futuro da cidade sem debate.

Não se aprova algo que pode gerar impactos financeiros por décadas sem que a sociedade compreenda exatamente o que está sendo votado.

Mas os alertas ficaram pelo caminho.

A população pediu cautela.

Parte dos vereadores pediu cautela.

Diversos questionamentos foram feitos.

E a maioria decidiu seguir adiante.

A então prefeita Juliana Maciel encaminhou a proposta.

A Câmara aprovou.

Votaram contra os projetos

Enfermeira Kátia — Republicanos

Tati Carvalho — MDB

Cesão do Táxi — MDB

Votaram a favor dos projetos

Rosi Crestani Nega — PRD

Marcos Homer — PL

André Flenik — PL

Jubanski — PP

James Brey — União Brasil

Dr. Ivan — PP

Esteve ausente no dia da votação

Gil Baiano — PL

E a lei foi sancionada.

Fim da discussão?

Não.

Era apenas o começo dela.

Porque o tempo costuma cobrar aquilo que a política tenta atropelar.

Poucos tempo depois, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas ingressou com uma ação de inconstitucionalidade.

A alegação era clara.

Segundo a ação, as leis teriam sido aprovadas sem o estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro exigido pela Constituição.

Na época, muitos trataram aquilo como mera disputa política.

Hoje sabemos que não era tão simples assim.

Agora veio a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Unânime.

E o Tribunal concluiu justamente que as leis eram inconstitucionais pela ausência desse requisito fundamental.

A pergunta, então, é inevitável.

Como uma mudança dessa magnitude chegou até aqui?

Como uma reforma administrativa que alterou profundamente a estrutura do município nasceu sem cumprir uma exigência constitucional tão básica?

Quem falhou?

Quem não viu?

Quem não quis ver?

E não foi um caso isolado.

A compra do terreno no Caraguatá, onde deverá funcionar a estrutura da Secretaria de Obras, também passou pela Câmara em ritmo acelerado.

De novo, pressa.

De novo, 24 horas.

De novo, pouco tempo.

De novo, uma decisão importante sendo empurrada sem o debate que deveria ter.

E aí fica a pergunta.

Será que teremos problemas com isso também?

Porque administrar uma cidade não é apenas anunciar mudanças.

Administrar uma cidade exige planejamento.

Exige responsabilidade.

Exige análise técnica.

Exige respeito ao dinheiro público.

Exige cautela.

E principalmente exige ouvir quando a população pede explicações.

O mais preocupante é que os efeitos dessa decisão não ficam apenas no campo político.

Eles alcançam pessoas reais.

Hoje existem concursos realizados por essa lei.

Existem candidatos aprovados.

Existem famílias que fizeram planos.

Existem pessoas que investiram tempo, dinheiro e expectativa em um processo que agora passa a conviver com um cenário de insegurança jurídica.

Não estou afirmando qual será o desfecho dessas situações.

Isso caberá à Justiça.

Mas é impossível negar que a insegurança existe.

E ela não deveria existir.

Aliás, o próprio pedido apresentado pelo sindicato já alertava para riscos relacionados à segurança jurídica, ao equilíbrio financeiro e ao futuro das relações funcionais criadas a partir dessas leis.

Tudo isso estava sendo dito muito antes da decisão do Tribunal.

E aqui está a parte mais dura dessa história.

Não foi falta de aviso.

Os alertas existiram.

Os questionamentos existiram.

As dúvidas existiram.

A população estava lá.

Os servidores estavam lá.

As entidades estavam lá.

Os vereadores ouviram.

O governo ouviu.

Mesmo assim seguiram adiante.

O caminho agora não é fingir que nada aconteceu.

O caminho é assumir responsabilidade.

A administração municipal precisa explicar quais serão os próximos passos.

Precisa dar transparência total à população.

Precisa oferecer segurança aos candidatos, aos servidores e aos contribuintes.

Precisa mostrar que existe um plano.

Porque quando uma cidade é conduzida sem o devido cuidado, os problemas não desaparecem depois da votação.

Eles crescem.

Eles se acumulam.

E mais cedo ou mais tarde a conta chega.

Em Canoinhas, ela começou a chegar.

E a decisão do Tribunal de Justiça é apenas a prova mais recente de que pressa nunca foi sinônimo de boa administração.

Quando o poder escolhe não ouvir os alertas, quem acaba convivendo com as consequências é toda a população.