Projeto aprovado na Alesc exige autorização para temas de gênero nas escolas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero nas escolas do estado. A proposta garante aos pais ou responsáveis o direito de autorizar ou não a participação dos filhos em atividades que abordem esse tipo de conteúdo.

O projeto é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo e determina que escolas públicas e privadas deverão informar previamente os pais quando forem realizadas atividades que envolvam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a participação dos estudantes dependerá de autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Caso essa autorização não seja concedida, o aluno não poderá participar da atividade pedagógica proposta pela instituição de ensino.

A proposta também estabelece punições para escolas que descumprirem a regra. Entre as penalidades previstas estão advertências e multas que podem chegar a até R$ 10 mil por aluno envolvido, além da possibilidade de suspensão ou cassação da autorização de funcionamento da instituição, em casos considerados mais graves.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para análise do governador de Santa Catarina, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a medida passará a valer para todas as escolas públicas e privadas do estado.

O tema tem gerado debate entre diferentes setores da sociedade. Defensores afirmam que a proposta garante o direito das famílias de decidir sobre a participação dos filhos nesse tipo de atividade, enquanto críticos apontam que a medida pode limitar discussões educativas sobre diversidade no ambiente escolar.