TCE-SC suspende compra de 294 mil kits de uniformes escolares

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina suspendeu a compra de cerca de 294 mil kits de uniformes escolares destinados a estudantes da rede estadual.

O contrato, conduzido pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, estava estimado em mais de R$ 45 milhões.

Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades na forma como a contratação foi realizada. O principal questionamento envolve a adesão a uma ata de registro de preços de outro estado, sem comprovação de que a medida seria mais vantajosa para Santa Catarina. Também foram apontadas falhas na justificativa dos valores e na compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Diante das inconsistências, o TCE determinou a anulação do processo e orientou que a Secretaria adote as medidas necessárias para o encerramento formal da contratação. A decisão busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e reforçar a transparência na aplicação dos recursos.

Em nota, o governo do Estado informou que a decisão se refere a um processo específico e que a distribuição de uniformes na rede estadual segue normalmente por meio de procedimentos considerados regulares.