Nova fiscalização sobre retrovisores passa a valer em todo o país

Motoristas em todo o país devem redobrar a atenção às condições dos retrovisores dos veículos. A partir de 2026, as regras previstas na resolução nº 966/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a ser aplicadas de forma plena, ampliando o rigor das fiscalizações.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular com retrovisores irregulares pode resultar em infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma estabelece padrões técnicos que buscam melhorar a visibilidade lateral e traseira dos condutores, reduzindo riscos relacionados a pontos cegos, especialmente durante mudanças de faixa ou ultrapassagens.

A implementação das exigências ocorreu de forma gradual. Veículos importados passaram a seguir as novas regras em outubro de 2022. Já os carros produzidos no Brasil tiveram prazo até outubro de 2024 para adaptação, enquanto caminhões e veículos pesados precisaram se adequar até outubro de 2025.

Entre os requisitos técnicos, os retrovisores devem possuir área refletora mínima de 69 centímetros quadrados, além de garantir imagem clara e sem distorções. Também é necessário que o equipamento esteja bem fixado e em perfeitas condições de uso.

Situações comuns identificadas em fiscalizações incluem espelhos quebrados ou rachados, fixação frouxa, uso de peças improvisadas ou espelhos com campo de visão reduzido. Em casos assim, o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida.

A legislação também contempla os chamados retrovisores digitais, que utilizam câmeras e telas no lugar dos espelhos tradicionais. Esses sistemas são permitidos, desde que ofereçam visibilidade equivalente ou superior ao modelo convencional.

Especialistas em segurança viária recomendam cuidados simples para evitar problemas em fiscalizações, como manter os espelhos limpos, bem ajustados e utilizar apenas peças homologadas ou originais. Essas medidas ajudam a garantir a segurança no trânsito e a evitar autuações.