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INVESTIGAÇÃO MPSC

MPSC apura suposto desvio de peças da Prefeitura de Porto União

A Promotoria pediu investigação policial e quer esclarecer se componentes automotivos foram revendidos ao próprio município

Publicado em 20/11/2026 às 10:11

Foto: Divulgação/MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil e requisitou a abertura de uma investigação policial para apurar o suposto desvio de peças novas do setor de mecânica da Prefeitura de Porto União. A apuração, divulgada nesta quinta-feira (19), também busca esclarecer se o material chegou a ser revendido à própria administração municipal.

As denúncias recebidas pelo MPSC indicam que servidores municipais teriam retirado peças do almoxarifado e encaminhado o material a uma empresa do ramo de autopeças. O estabelecimento teria firmado posteriormente contratos de fornecimento com o município.

Entre os relatos reunidos pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União está o de um ex-servidor. Ele afirmou que mais de 20 peças novas, entre filtros e outros componentes automotivos, teriam sido retiradas do setor de mecânica. De acordo com o relato, os itens teriam sido encontrados em um estabelecimento comercial e depois devolvidos ao município.

O Inquérito Civil nº 06.2026.00005176-5 apura possíveis atos de improbidade administrativa. No pedido de abertura de inquérito policial, a Promotoria indicou a necessidade de investigar a possível prática de peculato, receptação e fraude em contrato administrativo. As diligências também buscam verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.

O MPSC solicitou informações à Prefeitura de Porto União, incluindo cópias dos contratos celebrados com a empresa mencionada na denúncia. A Promotoria também pediu documentos sobre eventuais procedimentos administrativos abertos pelo município para apurar o caso.

O promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz, titular da 3ª Promotoria, afirmou que os elementos reunidos até o momento justificam o aprofundamento da apuração nas esferas cível e criminal. Ele explicou que o material produzido na investigação policial também será usado no inquérito civil para evitar a repetição de diligências.

O caso segue em investigação.

A Prefeitura de Porto União publicou uma nota de esclarecimento ao Portal da Cidade. Confira a íntegra abaixo.


Fonte: Portal da Cidade Canoinhas

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