Saiba como funcionará o atendimento da Prefeitura de Canoinhas a partir de segunda-feira

Os setores administrativos da Prefeitura de Canoinhas passarão a funcionar e atender ao público das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, a partir desta segunda-feira (9). A mudança foi oficializada por decreto na quinta-feira (5) e abrange a administração municipal direta e indireta, com exceções para serviços essenciais.

O turno único será temporário, ainda sem data definida para terminar. Os servidores terão os salários preservados e poderão ser convocados para trabalhar fora desse período, até completar a carga horária legal de seus cargos, sem que essa complementação seja considerada hora extra.

Serviços que ficam fora da mudança

Na saúde, a alteração não se aplica às seguintes unidades e atividades:

- Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

- Farmácias municipais;

- Policlínica Municipal;

- Serviço de Atenção Psicossocial (SAPS e PPCA);

- Unidades Básicas de Saúde (UBS);

- Unidades de saúde do interior;

- Ambulatório de Epidemiologia;

- Transporte Sanitário Eletivo e Transferências Inter-Hospitalares;

- Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h);

- Unidade de Suporte Básico (USB);

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Também ficam fora do turno único o Setor de Transportes, as unidades educacionais, o terminal rodoviário, a Casa de Passagem Nova Canaã, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), a Casa Lar para Idosos Stellita Pacheco Costa e o plantão do Conselho Tutelar.

Outros serviços poderão ser excluídos da alteração caso sejam classificados como essenciais pela administração municipal.

Jornadas específicas

As jornadas estabelecidas por leis específicas permanecem preservadas. Para servidores temporários e empregados públicos celetistas, o horário excepcional não será incorporado aos contratos: a jornada contratada será retomada quando a medida for revogada.

Nos setores com trabalhadores terceirizados, as atividades serão organizadas para manter a carga horária contratada com as empresas.