Requerimento cobra explicações sobre cortes e gastos da Prefeitura de Canoinhas

A vereadora Tati Carvalho cobra da Prefeitura de Canoinhas informações sobre quanto o município pretende economizar com as medidas de contenção de despesas e quais critérios orientaram os cortes anunciados. Os questionamentos abrangem a retirada de gratificações, exonerações de comissionados e a implantação do turno único nos setores administrativos.

O requerimento, datado de 10 de novembro, é dirigido à prefeita Zenilda Lemos e reúne 29 perguntas. A cobrança ocorre após a administração justificar as medidas pela necessidade de cautela diante das incertezas econômicas e da preparação das contas públicas para 2027.

Para Tati, o acompanhamento dos cortes exige dados concretos sobre as decisões e seus resultados financeiros, já que as mudanças atingem servidores, a estrutura administrativa e os serviços prestados à população.

Gratificações e servidores atingidos

A parlamentar pede confirmação de que a retirada da Gratificação de Função de 30% alcançou 208 servidores efetivos e empregados públicos. Também solicita a relação dos profissionais atingidos, os cargos, os setores de lotação e os valores individuais que deixaram de ser pagos.

Entre os esclarecimentos estão a economia mensal e anual prevista, os critérios para eventuais exceções e a identificação de quem permaneceu recebendo a vantagem.

Outro ponto é a situação das atividades exercidas pelos servidores. Tati quer saber se a retirada do adicional foi acompanhada de mudanças nas atribuições e responsabilidades ou se as funções continuam sendo desempenhadas nas mesmas condições. Também solicita cópia da portaria que determinou os cortes e sua fundamentação legal.

Comissionados e novas nomeações

A vereadora cobra o número de exonerações efetivamente realizadas desde o anúncio das medidas e a economia correspondente, incluindo os encargos patronais.

O levantamento solicitado abrange ainda os cargos comissionados que permanecem ocupados na administração direta, nas fundações e nas autarquias, com identificação dos ocupantes e das remunerações. A intenção é comparar o custo dessa estrutura antes e depois dos anúncios.

Tati também questiona a realização de novas nomeações no mesmo período em que a Prefeitura anunciou a intenção de reduzir os cargos comissionados. Ela pede justificativas sobre a necessidade administrativa dessas decisões e os estudos de impacto financeiro que as embasaram.

A cobrança inclui informações sobre possíveis novas exonerações e os prazos para sua implementação.

Jornada no turno único

Com o expediente administrativo das 7h às 13h, previsto no Decreto Municipal nº 297/2026, a parlamentar solicita esclarecimentos sobre o cumprimento das jornadas estabelecidas em lei para cada cargo.

Uma das dúvidas envolve os servidores com carga de 40 horas semanais: como serão cumpridas as horas restantes, se haverá compensação e quais mecanismos serão utilizados para controlar a frequência.

Tati também pede explicações sobre a manutenção integral da remuneração, a preservação dos direitos funcionais e a existência de parecer jurídico sobre a compatibilidade do novo expediente com as jornadas das carreiras municipais.

Economia e planejamento para 2027

A vereadora solicita que a previsão de economia seja apresentada separadamente para gratificações, exonerações, energia elétrica, água, combustíveis, materiais de expediente e outras ações de contenção.

Também cobra demonstrativos que permitam comparar as despesas anteriores e posteriores às mudanças, além da identificação do setor responsável por acompanhar os resultados e de informações sobre sua divulgação periódica.

Os pedidos incluem a meta financeira dos cortes, o valor que a administração pretende manter em reserva para 2027 e os estudos técnicos, financeiros e orçamentários que fundamentaram as medidas.

Na justificativa, Tati defende que a redução de despesas seja acompanhada de planejamento, transparência e comprovação dos resultados. Ela também solicita eventual avaliação dos efeitos das mudanças sobre a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.