Justiça aceita denúncia da Operação Mensageiro ligada a Corupá

A Justiça de Santa Catarina aceitou, nesta quinta-feira (30), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro relacionada ao município de Corupá.

Com a decisão, um ex-agente político e duas pessoas ligadas à empresa investigada passam à condição de réus em uma ação penal.

A denúncia foi apresentada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida, por unanimidade, pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Licitação para iluminação pública

O caso está relacionado a uma licitação realizada em 2022 para a contratação de serviços de manutenção da iluminação pública de Corupá.

Segundo a acusação, a minuta do edital teria sido fornecida pela própria empresa interessada no contrato. O documento teria incluído exigências técnicas que beneficiariam a companhia e dificultariam a participação de concorrentes.

O Ministério Público sustenta que as cláusulas teriam sido incorporadas à licitação com o apoio do então agente político.

Ainda conforme a denúncia, a única empresa concorrente acabou desclassificada. Com isso, o contrato foi assinado com a empresa investigada e teria permanecido vigente até o início de 2024.

Crime apontado pelo Ministério Público

Os três acusados são denunciados pelo crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, que trata da frustração ou fraude do caráter competitivo de uma licitação com o objetivo de obter vantagem decorrente da contratação pública.

Ao receber a denúncia, o Tribunal entendeu que existem elementos suficientes para o início da ação penal.

O recebimento, no entanto, não significa condenação. Os réus terão o direito de apresentar defesa, produzir provas e contestar as acusações durante o andamento do processo.

A decisão também pode ser objeto de recurso.

Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro foi deflagrada em dezembro de 2022 e investiga suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial que atuava em setores como coleta e destinação de resíduos, abastecimento de água e iluminação pública.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Em agosto de 2025, a operação chegou à sexta fase, com o cumprimento de prisões preventivas e mandados de busca e apreensão contra empresários, servidores, ex-servidores e agentes políticos.

Segundo o MPSC, os fatos que deram origem à Operação Mensageiro começaram a ser revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que investigou um esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense.

A partir de um acordo de colaboração premiada firmado por um dos investigados, novos fatos e elementos sobre supostos pagamentos de propina foram apresentados às autoridades.