Quem executou a Fesmate? Denúncia do MPSC levanta novas perguntas

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no contexto da Operação Pão e Circo levanta novos questionamentos sobre a execução e a fiscalização da Fesmate 2025, realizada em Canoinhas.

O documento amplia o debate para além da empresa que venceu a licitação. Os promotores também procuram esclarecer quem efetivamente participou da organização do evento, quais funções essas pessoas exerceram e qual era o conhecimento da Administração Municipal sobre essa atuação.

As alegações ainda serão analisadas pela Justiça. Todos os citados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Declaração após a operação

Quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Pão e Circo, em 7 de julho, a então prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe, publicou um vídeo para comentar a repercussão do caso.

Na gravação, Juliana afirmou que seu nome, o da então vice-prefeita Zenilda Lemos e o do ex-vice-prefeito Homer não apareciam entre os investigados.

“Eu não sou corrupta. Tinha uma licitação limpa, séria. Eles venceram a licitação, entregaram o que foi contratado. É por isso que o meu nome não está sendo investigado”, declarou.

A manifestação indicava que a Prefeitura considerava regular o procedimento licitatório realizado para a festa. Também sustentava que uma eventual irregularidade envolvendo empresas participantes não teria contado com a participação da Administração Municipal.

Denúncia ultrapassa a licitação

A denúncia apresentada posteriormente pelo MPSC, porém, não se restringe à fase de escolha da empresa vencedora.

O Ministério Público também analisa a execução do contrato, especialmente a participação de pessoas que, segundo os promotores, estariam ligadas ao grupo investigado em outros procedimentos envolvendo eventos públicos.

Esse ponto é relevante porque a responsabilidade da Administração Pública não termina com a assinatura de um contrato.

Depois da licitação, fiscais, comissões e servidores designados devem acompanhar a execução dos serviços, verificar quem representa a contratada e conferir se as obrigações estão sendo cumpridas conforme o edital e o contrato.

Nesse contexto, a pergunta central deixa de ser apenas qual empresa venceu a disputa. Passa a envolver também quem atuou na organização da festa e como essa atuação foi fiscalizada.

Prefeitura teria sido vítima

Uma das teses apresentadas pelo Município é a de que, caso tenha ocorrido alguma combinação entre empresas participantes da licitação, a própria Prefeitura também teria sido vítima dessa prática.

O MPSC, no entanto, apresenta outra interpretação.

Segundo a denúncia, o procedimento da Fesmate teria seguido “os exatos moldes” de outras licitações investigadas por suposto favorecimento ao grupo formado pelos empresários José Clemir Spinelli e Maria Clara Martins.

A expressão consta na narrativa apresentada pelos promotores e ainda deverá ser examinada pela Justiça.

De acordo com o Ministério Público, os dois empresários já apareciam em apurações relacionadas à contratação e à realização de eventos públicos antes da Fesmate de Canoinhas.

Comercialização de espaços

Entre as pessoas citadas na denúncia está Viviane Maria Bueno Borges de Souza.

Segundo os documentos reunidos pelo MPSC, Viviane aparecia como contato para a comercialização dos espaços da Fesmate. Seu número de telefone teria sido divulgado em publicações relacionadas ao evento para atendimento de empresas e expositores.

Uma dessas publicações recebeu interação do perfil da então prefeita Juliana Maciel Hoppe.

Uma curtida em rede social, isoladamente, não demonstra conhecimento de irregularidade. O próprio conteúdo descrito na denúncia deve ser analisado em conjunto com os demais elementos apresentados pelo Ministério Público.

O ponto levantado pelos promotores é que Viviane teria exercido uma função considerada estratégica na realização da festa, enquanto seria ligada a pessoas investigadas na operação.

A denúncia, portanto, levanta questionamentos sobre quem a indicou para a atividade, se sua atuação foi comunicada formalmente à Prefeitura e se os responsáveis pela fiscalização do contrato tinham conhecimento de sua participação.

Quem autorizou a atuação?

A comercialização de espaços é uma das atividades relevantes na organização de uma festa pública, pois envolve o contato com comerciantes, expositores e empresas interessadas em participar do evento.

Por isso, permanecem questões que ainda precisam ser esclarecidas.

Viviane foi oficialmente indicada pela empresa vencedora da licitação? A comissão organizadora sabia que ela atuava nessa área? Os fiscais responsáveis pelo contrato acompanharam o serviço realizado?

Caso a Administração tivesse conhecimento, será necessário esclarecer de que forma essa participação foi fiscalizada.

Caso não tivesse, a dúvida passa a ser como uma pessoa teria conseguido desempenhar uma função estratégica na execução de um contrato público sem ser identificada pelos responsáveis pelo acompanhamento do evento.

Pulseiras dos camarotes

Outro ponto mencionado na denúncia envolve José Clemir Spinelli e Maria Clara Martins.

Segundo o Ministério Público, ambos teriam sido vistos realizando atividades relacionadas à organização da Fesmate, entre elas a entrega de pulseiras de acesso aos camarotes.

Na avaliação dos promotores, esse fato reforçaria a hipótese de que pessoas ligadas ao grupo investigado continuaram participando da execução do evento, mesmo com outra empresa figurando formalmente como vencedora da licitação.

Essa é uma alegação do MPSC e não uma conclusão definitiva da Justiça.

Os envolvidos poderão apresentar suas versões e contestar as provas e interpretações do Ministério Público ao longo do processo.

Fiscalização entra no centro do debate

A denúncia desloca o foco da discussão para a fiscalização do contrato firmado para a Fesmate.

Enquanto a manifestação da ex-prefeita enfatizava a regularidade da licitação e o fato de ela não aparecer entre os investigados, o Ministério Público questiona a participação de pessoas ligadas ao grupo investigado durante a realização da festa.

O fato de uma autoridade não figurar formalmente entre os denunciados não elimina a necessidade de esclarecer como ocorreu a execução de um contrato público e quais mecanismos de controle foram utilizados.

Também não significa, por si só, que essa autoridade tenha participado de alguma irregularidade.

Questões seguem sem resposta

A denúncia ainda será submetida ao exame do Poder Judiciário, que deverá avaliar se existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação e, posteriormente, analisar as provas apresentadas pelas partes.

Até que haja uma decisão definitiva, as afirmações do Ministério Público devem ser tratadas como alegações acusatórias, e não como condenações.

Mesmo assim, os documentos tornam necessário esclarecer como pessoas apontadas pelo MPSC como ligadas ao grupo investigado chegaram a funções importantes na organização da Fesmate.

Também permanecem sem resposta pública definitiva questões como quem autorizou essas atuações, de que forma os serviços foram fiscalizados e qual era o conhecimento da Administração Municipal sobre as pessoas que participaram da execução do evento.

Posicionamento oficial da Prefeitura, na integra

"O conjunto de medidas adotado pelo Município durante a realização do processo licitatório evidencia que não houve qualquer direcionamento a empresas e reforça a transparência de todo o procedimento. Inclusive, todo o processo, com mais de 787 páginas, é on-line e está disponível para consulta de qualquer cidadão.

O processo de licitação foi concebido justamente para impedir o direcionamento com submissão do edital ao Tribunal de Contas antes de sua publicação em 24 de junho, e conta com matriz de riscos, Estudo Técnico Preliminar de 62 páginas, pesquisa de preços de 181 páginas, além de outros itens. 

Para o Município, esses elementos tornam incompatível a tese de direcionamento do edital. Assim, caso o Ministério Público confirme a possibilidade de combinação entre as empresas, a Prefeitura afirma que buscará a responsabilização dos envolvidos.

O processo licitatório de contratação da organização da 24ª Fesmate contou com a participação de 20 empresas: Luciano Santiago Reinert, 3L Produções Artísticas Ltda., 4Play Produções Ltda., AF Comércio, Locações e Serviços Ltda., Andrea de Moura, Cleiciane Gomes CJR Produções, Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda., F&V Shows e Estruturas Ltda., FG Music Ltda., Grupog3log Estrutura para Eventos Ltda. ME, Kowalski Promoção de Eventos Eireli, KS Produções Ltda., Lind Guimar Machado Ltda., Mundi Locação de Estruturas Temporárias e Tendas Eireli, P10 Comunicação & Eventos Ltda., SGA Tudo para Seu Evento Ltda., Show.com Produção e Iluminação Ltda., Spinelli Produções e Eventos Ltda., Viola Produções, Eventos e Bufê Ltda. e W V Serviços Ltda.

Destas 20 empresas, somente três foram alvo da investigação do MP (Spinelli Produções e Eventos Ltda, KS Produções Ltda e Cleiciane Gomes CJR Produções). A vencedora do processo e licitação e seus representantes não respondem a qualquer inquérito ou ação relacionada à Pão e Circo; também não foram cumpridos mandados na operação do Gaeco.

Sobre o edital

Para a elaboração do edital foram realizadas duas pesquisas de preço: na Plataforma Banco de Preços (comprovando em 181 páginas que a contratação condizia com o valor de mercado) e solicitados orçamentos a sete empresas (conforme prevê o Art. 23 da lei 14.133 de licitações). O contato com estas empresas foi realizado por servidores públicos municipais e as conversas, inclusive, estão anexadas às 62 páginas do ETP, também publicado. A comissão organizadora da festa solicitou orçamentos às empresas que já haviam realizado festas de grande porte semelhantes à Fesmate.

O memorando que deu início ao processo foi aberto em 5 de junho e o edital lançado em 24 de junho; ou seja, dois meses e meio antes da festa. 

Vinte empresas participaram da licitação e duas delas apresentaram documentação informando que haviam condições de realizar um dos shows nacionais (Drial e Show.com). Destas empresas, 11 desistiram e duas foram inabilitadas pelo pregoeiro demonstrando que, se houve combinação, foi entre as empresas e não com o poder público.

O edital inclui critérios de fiscalização como prestação de contas de todas as receitas e auditoria. A prestação, inclusive, foi apresentada à Câmara de Vereadores. 

A qualificação técnica mínima acompanha as orientações do TCU e a qualificação econômico-financeira é padrão para todos os processos licitatórios da prefeitura. 

O edital exigia, na fase de habilitação, apenas a declaração de reserva de data e que somente na assinatura do contrato havia a necessidade de comprovação de contratação dos artistas. 

Sobre a contratação de profissionais pela empresa

Informamos ainda que a contratação da profissional para comercialização dos espaços dentro da festa foi de responsabilidade da empresa. A divulgação do contato dela por parte da prefeitura foi realizada assim como a imprensa da prefeitura divulgou dados sobre venda de camarotes e outros pormenores como forma de prestação de serviço ao canoinhense."