Propostas podem ampliar número de profissionais com acesso ao porte de arma

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançaram, nos últimos meses, com propostas que podem ampliar o número de profissionais autorizados a solicitar o porte de arma de fogo no Brasil.

Entre as categorias incluídas nas discussões estão empresários, microempreendedores individuais (MEIs), advogados, vigilantes, corretores de imóveis, agentes de trânsito e fiscais ambientais, entre outras profissões.

As propostas, porém, ainda não viraram lei. Os textos estão em diferentes etapas de tramitação no Congresso Nacional e ainda dependem de novas análises e votações para que as mudanças possam ser efetivamente aprovadas.

Os projetos têm como justificativa o argumento de que determinadas atividades profissionais podem envolver situações de risco, exposição a ameaças ou atuação em locais considerados vulneráveis.

Entre os profissionais contemplados nas diferentes propostas em discussão estão:

Empresários;

Microempreendedores individuais (MEIs);

Advogados;

Corretores de imóveis;

Agentes de trânsito;

Fiscais ambientais;

Servidores efetivos do Procon;

Vigilantes;

Guardas civis municipais;

Médicos veterinários;

Auditores-fiscais federais agropecuários;

Técnicos de fiscalização federal agropecuária;

Auditores-fiscais da Receita Federal;

Auditores-fiscais do Trabalho;

Membros da advocacia pública federal e estadual;

Oficiais de Justiça;

Responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados;

Funcionários responsáveis pela guarda ou transporte de dinheiro ou estoques de alto valor.

As categorias aparecem em diferentes propostas que tramitam na Câmara e no Senado, ou seja, não se trata de uma única medida envolvendo todas essas profissões.

Alguns desses projetos já avançaram em comissões do Congresso, enquanto outros ainda precisam percorrer novas etapas de análise.

Caso sejam aprovadas definitivamente, as propostas poderão ampliar as possibilidades de obtenção do porte de arma para profissionais de atividades que os respectivos projetos consideram sujeitas a situações específicas de risco.

Por enquanto, entretanto, as mudanças seguem em discussão no Congresso Nacional e ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa.