MP Eleitoral pede multa máxima contra Juliana Maciel por suposta propaganda antecipada

O processo eleitoral envolvendo a ex-prefeita de Canoinhas e pré-candidata a deputada estadual Juliana Maciel Hoppe ganhou um novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Conforme documentos públicos obtidos pelo Portal da Cidade, o Ministério Público Eleitoral ratificou integralmente a representação apresentada contra a pré-candidata e manteve o pedido para que a Justiça aplique a multa máxima prevista na Lei das Eleições por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A manifestação foi assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, que reafirmou todos os fundamentos da ação e requereu que o TRE-SC julgue procedente a representação.

PARECER DA PROCURADORIA

O que significa "ratificar integralmente"?

Em linguagem simples, significa que o Ministério Público Eleitoral analisou a ação e decidiu manter todos os argumentos apresentados anteriormente.

Na prática, o órgão reafirma que entende existirem elementos para que a Justiça Eleitoral reconheça a suposta irregularidade e aplique a penalidade prevista na legislação.

Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral analisar o processo, ouvir a defesa e decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.

De quanto pode ser a multa?

A Lei das Eleições estabelece que, em casos de propaganda eleitoral antecipada, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

No entanto, a própria legislação prevê uma exceção. Se ficar comprovado que o custo da propaganda considerada irregular foi superior a R$ 25 mil, a multa poderá corresponder ao valor desse custo, conforme avaliação da Justiça.

Foi justamente por esse motivo que o Ministério Público pediu a aplicação da penalidade máxima prevista na lei.

Embora a investigação mencione aproximadamente R$ 535 mil relacionados aos fatos apurados, esse valor não representa automaticamente o valor da multa. Caberá ao TRE-SC analisar se estão presentes os requisitos legais para eventual aplicação da penalidade e qual será o valor fixado, caso a representação seja julgada procedente.

Processo segue em andamento

Os documentos também mostram que o processo continua avançando na Justiça Eleitoral.

Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, foi expedida uma Carta de Ordem para a 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas, dando sequência aos atos processuais previstos na ação.

Neste momento, não existe condenação. O que há é um pedido formal do Ministério Público para que a Justiça reconheça a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique a penalidade prevista na Lei das Eleições.

A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, após a análise de todas as provas e dos argumentos apresentados pelas partes.

Entenda como o caso começou

A investigação começou depois que o Ministério Público de Santa Catarina passou a apurar contratos de comunicação firmados pela Prefeitura de Canoinhas durante a gestão de Juliana Maciel Hoppe.

Segundo o relatório do Ministério Público, a Prefeitura contratou portais de notícias e emissoras de rádio de Canoinhas e de outros municípios do Planalto Norte para divulgar ações da administração, eventos, obras, turismo e informações institucionais.

A suspeita levantada pelo órgão é de que parte dessa estrutura, paga com dinheiro público, teria ultrapassado a simples divulgação de serviços da Prefeitura e passado a fortalecer a imagem pessoal e política da então prefeita, que já era apontada como possível candidata a deputada estadual.

O relatório cita publicações semelhantes ou até idênticas em diferentes veículos, com conteúdos sobre obras, viagens, eventos, apoio a produtores rurais, participação em agendas políticas e outras ações associadas diretamente ao nome de Juliana Maciel.

Um dos episódios que ganhou destaque foi a publicação, em outubro de 2025, de uma suposta enquete eleitoral em diferentes portais. O conteúdo apresentava Juliana Maciel com 49% das intenções de voto para deputada estadual no Planalto Norte. Segundo o Ministério Público, as matérias tinham o mesmo texto e foram compartilhadas pela própria então prefeita em suas redes sociais.

O MP também questionou por que recursos do contribuinte de Canoinhas teriam sido usados para divulgar ações da Prefeitura em veículos de cidades como São Bento do Sul, Papanduva, Itaiópolis, Irineópolis, Major Vieira, Três Barras e Florianópolis, justamente em regiões consideradas importantes para uma possível candidatura estadual.

Para resumir essa suspeita, o Ministério Público utilizou a expressão “palanque oculto”, indicando que contratos apresentados como publicidade institucional poderiam ter servido, em tese, como uma estrutura de promoção política.

De acordo com o procedimento, os gastos municipais classificados como serviços de comunicação, publicidade e propaganda passaram de cerca de R$ 69,9 mil em 2024 para R$ 535,5 mil em 2025, aumento de aproximadamente 665%. O valor de R$ 535,5 mil também aparece na investigação como possível dano aos cofres públicos.

Após reunir essas informações, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou o caso à esfera eleitoral para apurar se os fatos também poderiam configurar propaganda antecipada ou outras irregularidades relacionadas às eleições de 2026. Esse envio deu origem à representação que agora tramita no TRE-SC.

O Portal da Cidade Canoinhas entrou em contato com a ex-prefeita e pré-candidata a deputada estadual Juliana Maciel Hoppe para solicitar um posicionamento sobre a manifestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto e a reportagem será atualizada caso a ex-prefeita ou sua defesa encaminhem manifestação.