Pedido do MPSC previa oito prisões, mas Operação Pão e Circo prendeu apenas um empresário

O pedido que deu origem à Operação Pão e Circo foi protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em setembro de 2025, cerca de dez meses antes do cumprimento dos mandados. No documento, os promotores solicitaram à Justiça a prisão preventiva de oito investigados, entre empresários do setor de eventos e prefeitos catarinenses.

Quando a operação foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (7), apenas um dos pedidos de prisão preventiva foi acolhido pela Justiça. O empresário José Clemir Spinelli, de Itapema, foi preso durante o cumprimento dos mandados.

Além de Spinelli, o requerimento do MPSC também pedia a prisão preventiva de Maria Clara Martins, sócia e esposa do empresário; Eder Coelho, da E3 Eventos; Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, empresário e vereador de Indaial; Cleiciane Gomes e Valmir Alberto da Silva, da CJR Produções; do então prefeito de Mafra, Emerson Maas; e do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva.

Segundo a investigação, Emerson Maas deixou o cargo em abril deste ano para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Já Marcos Henrique da Silva foi afastado da Prefeitura por determinação judicial durante a operação.

O Ministério Público também cita na investigação o vereador de Governador Celso Ramos Pedro Augusto da Cunha, apontado como um dos articuladores do suposto esquema naquele município.

Contratos somam quase R$ 55 milhões

Conforme os dados reunidos durante a investigação, as empresas apontadas como integrantes do núcleo central do suposto cartel participaram de mais de 400 procedimentos licitatórios em dezenas de municípios catarinenses.

De acordo com o Ministério Público, essas contratações alcançam aproximadamente R$ 55 milhões, com uma taxa de sucesso próxima de 75% nos certames analisados.

Ainda segundo o pedido, somente em 2025 o grupo teria participado de 77 licitações em 61 municípios, envolvendo valores previstos próximos de R$ 40 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões já haviam sido contratados quando o documento foi apresentado à Justiça.

Como funcionaria o esquema

No requerimento, o MPSC descreve um modelo de atuação que teria sido repetido em diferentes municípios.

Segundo os promotores, o suposto esquema começaria com um acordo prévio entre empresários e agentes públicos para definir atrações e condições do evento antes mesmo da publicação do edital.

Na sequência, seriam reservadas antecipadamente as datas dos artistas, garantindo exclusividade. Depois, os editais seriam publicados com exigências específicas, como contratos ou cartas de exclusividade, requisitos que, segundo a investigação, apenas a empresa previamente escolhida conseguiria atender.

Por fim, empresas ligadas ao mesmo grupo participariam da licitação para simular concorrência, embora, conforme sustenta o Ministério Público, o vencedor já estivesse previamente definido.

Investigação aponta tentativa de ocultação

O Ministério Público afirma ainda que havia mudanças frequentes na composição societária e nos nomes fantasia das empresas investigadas.

Segundo o órgão, essas alterações teriam como objetivo dificultar o rastreamento da atuação do grupo pelos órgãos de controle.

Durante a investigação, uma fonte ouvida pelos promotores afirmou que José Clemir Spinelli circulava por prefeituras catarinenses nos períodos que antecediam grandes eventos públicos. A mesma fonte relatou que as exigências dos editais tornavam praticamente impossível que empresas não previamente alinhadas conseguissem atender às condições estabelecidas.

Prisões negadas e medidas cautelares

Ao pedir as prisões preventivas, o Ministério Público sustentou que o grupo continuava atuando e que medidas menos rigorosas seriam insuficientes para interromper as supostas práticas investigadas.

A Justiça, porém, autorizou apenas a prisão preventiva de José Clemir Spinelli.

Em relação aos demais investigados, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o afastamento de funções públicas, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas.

Também foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores. O material apreendido durante as buscas será submetido à perícia da Polícia Científica, enquanto o inquérito segue sob sigilo.