Prefeitura de Bela Vista do Toldo acata recomendação do MP e cancela processo seletivo

A Prefeitura de Bela Vista do Toldo anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 após acatar uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. A medida foi adotada diante de suspeitas de irregularidades que, segundo o MPSC, poderiam comprometer a legalidade e a transparência da seleção.

A apuração foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que instaurou um procedimento para investigar denúncias envolvendo possível divulgação e uso indevido de materiais sigilosos, como provas e gabaritos.

Segundo o Ministério Público, também foram identificados problemas relacionados à transparência do processo. Entre os pontos levantados está a ausência de disponibilização dos cadernos de prova e cartões-resposta aos candidatos após a aplicação das avaliações.

Para a Promotoria, essas situações poderiam ter prejudicado a igualdade entre os participantes e dificultado a fiscalização do processo seletivo.

Novo processo deverá ser realizado

Entre as medidas recomendadas pelo MPSC estava a anulação completa do processo seletivo, além da suspensão de novas contratações com base nele.

O Município também deverá organizar uma nova seleção no prazo máximo de 60 dias, com regras mais rigorosas de segurança, controle e transparência.

Segundo a recomendação, o novo processo deverá garantir o sigilo das provas antes da aplicação e a divulgação posterior dos cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta.

Os servidores contratados por meio do processo anulado deverão ser exonerados dentro do mesmo prazo de 60 dias.

Contratações temporárias também são questionadas

A Promotoria também apontou possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores para funções nas áreas da saúde e assistência social.

Conforme o MPSC, algumas dessas funções deveriam ser preenchidas por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação municipal.

Por isso, eventuais novas contratações temporárias deverão ser justificadas apenas como medida de transição até a realização de concurso público para o preenchimento definitivo das vagas.

Prefeitura deverá apurar possível vazamento

Outra medida adotada pelo Município foi a abertura de uma investigação administrativa para apurar o possível vazamento das provas.

De acordo com o decreto municipal, servidores suspeitos de envolvimento deverão ficar impedidos de participar da organização de novos processos seletivos enquanto a apuração estiver em andamento.

O Promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz afirmou que a possível divulgação de conteúdo sigiloso compromete a igualdade entre os candidatos e exige providências para preservar a credibilidade das seleções públicas.

Com o acolhimento da recomendação, o Município deverá agora concluir a investigação interna e preparar um novo processo seletivo dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.