Comentários bloqueados em perfil oficial da Prefeitura de Canoinhas geram debate público

A Prefeitura de Canoinhas desabilitou os comentários em uma publicação oficial no Instagram na qual apresentou esclarecimentos sobre a Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A medida chamou a atenção de moradores e passou a gerar questionamentos sobre os limites da atuação da administração pública em perfis institucionais.

O bloqueio chamou ainda mais atenção porque, segundo levantamento feito pelo Portal da Cidade, outras publicações da Prefeitura permaneciam com os comentários abertos ao público. A restrição ocorreu justamente na postagem em que a administração apresentou sua versão sobre a Operação Pão e Circo.

Na publicação, o município afirmou que não contratou shows e eventos com empresas investigadas nos últimos cinco anos, informou que a prefeita Zenilda Lemos e a ex-prefeita Juliana Maciel não são alvo da investigação e esclareceu que a contratação, em 2024, da empresa Spinelli Produções e Eventos, responsável pelo fornecimento de um carrossel, ocorreu dentro dos procedimentos administrativos adotados pela administração municipal.

A manifestação foi publicada após a repercussão da Operação Pão e Circo, que investiga suspeitas de cartel, fraude em licitações e irregularidades na contratação de shows e eventos públicos em municípios catarinenses. Entre as medidas cumpridas na operação está a prisão preventiva do empresário Clemir Spinelli, proprietário da empresa Spinelli Produções e Eventos.

Apesar dos esclarecimentos apresentados pela Prefeitura, o principal foco das discussões passou a ser outro: a decisão de impedir que os cidadãos comentassem na publicação oficial.

Segundo especialistas em Direito Constitucional consultados pelo Portal da Cidade, perfis oficiais de órgãos públicos não possuem a mesma natureza de contas particulares. Eles funcionam como canais institucionais de comunicação entre o poder público e a sociedade e, por isso, devem observar princípios previstos na Constituição Federal.

Entre esses princípios estão a publicidade, a transparência e a impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição. Também é citada a garantia da liberdade de expressão, assegurada pelo artigo 5º, além do direito de o cidadão se manifestar perante o poder público.

Os especialistas destacam que existe diferença entre moderar comentários e impedir completamente a participação da população. A remoção de mensagens com conteúdo criminoso, ofensivo, discriminatório ou que configure spam é considerada legítima. Já o bloqueio preventivo de todos os comentários em uma publicação oficial é uma medida que vem sendo amplamente questionada no meio jurídico, especialmente quando o tema tratado é de interesse público.

Conforme esse entendimento, a restrição pode levantar discussões sobre eventual afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, além de limitar a participação dos cidadãos em um canal oficial de comunicação da administração pública. Eventuais análises sobre a legalidade da medida cabem aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, caso sejam provocados.

O Portal da Cidade também questionou a assessora de imprensa da Prefeitura de Canoinhas, Priscila Noemberg, sobre o motivo da desativação dos comentários na publicação oficial relacionada à Operação Pão e Circo. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno por parte da administração municipal.