TJ-SC reduz parte das restrições contra ex-prefeito investigado na Operação Pão e Circo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) flexibilizou duas das medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), investigado na Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 7 de julho.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação apura a existência de um suposto cartel formado por empresários do setor de eventos, que teria fraudado licitações públicas para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.

De acordo com o MPSC, também são investigadas suspeitas de pagamento e recebimento de propina, além de lavagem de dinheiro para ocultar recursos obtidos de forma ilícita.

Na operação foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, além da prisão de um empresário. Emerson Maas foi alvo de medidas cautelares autorizadas pela Justiça.

Medidas foram parcialmente alteradas

Em decisões recentes, o Tribunal substituiu a exigência de autorização judicial para que o ex-prefeito deixe a comarca pela obrigação de comunicar previamente seus deslocamentos.

Outra alteração restringiu a proibição de contato apenas a agentes do Poder Executivo. As demais medidas cautelares permanecem em vigor.

Ao fundamentar a decisão, a desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira considerou que a renúncia de Emerson Maas ao cargo de prefeito e sua atual condição de pré-candidato a deputado estadual justificam a revisão parcial das restrições.

Defesa

O advogado de defesa, Alexandre Salum, afirmou que a decisão reconhece a necessidade de adequar as medidas cautelares à atual fase do processo.

Segundo ele, a defesa permanece confiante de que a investigação demonstrará a inocência do ex-prefeito.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há decisão definitiva sobre os fatos apurados.