TRE-SC indefere candidatura de Elói Quege a deputado federal; defesa recorre

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) indeferiu o registro de candidatura de Elói José Quege (MDB) ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. A decisão foi tomada na segunda-feira (14). A defesa apresentou recurso e tenta reverter o entendimento.

O indeferimento considerou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou ausência de quitação eleitoral e uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Entre as questões analisadas estão multas eleitorais. Em nota divulgada nesta terça-feira (15), o Diretório Estadual do MDB afirmou que as duas multas mencionadas no processo foram parceladas e pagas e que os comprovantes da regularização já foram apresentados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto considerado no processo envolve uma condenação criminal por crime contra a administração pública. Conforme informações sobre o processo, a pena foi encerrada em novembro de 2022 e o Ministério Público Eleitoral entendeu que a causa de inelegibilidade decorrente dessa condenação se estenderia até novembro de 2030. A defesa contesta os efeitos da condenação.

O MDB também informou que uma punição relacionada a outro caso foi convertida em multa e que o débito está quitado.

Segundo o partido, a defesa já recorreu da decisão e pretende buscar a revisão do indeferimento nas instâncias cabíveis, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso seja necessário.

Dessa forma, o indeferimento do registro não representa, neste momento, o encerramento definitivo da discussão judicial sobre a candidatura, já que há possibilidade de análise dos recursos apresentados. A situação poderá ser modificada conforme novas decisões da Justiça Eleitoral.

O TRE-SC disponibiliza oficialmente informações sobre registros de candidaturas por meio do DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral que reúne dados cadastrais e detalhes jurisdicionais dos candidatos.