Câmara recebe proposta da tornozeleira rosa para agressores de mulheres

Uma proposta que ganhou repercussão nacional nesta semana colocou novamente em evidência o debate sobre o combate à violência contra a mulher. A chamada “tornozeleira rosa” prevê identificação visual padronizada em dispositivos eletrônicos usados por agressores submetidos a medidas protetivas.

A ideia é reforçar a proteção das vítimas e ampliar o controle sobre o cumprimento das ordens judiciais. Pela proposta, o agressor seguiria sendo monitorado em tempo real por geolocalização, com possibilidade de resposta mais rápida em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Em Canoinhas e nos demais municípios da região, onde casos de violência doméstica também mobilizam com frequência as forças de segurança e o Poder Judiciário, propostas como essa acabam ganhando repercussão ainda maior. Isso porque o debate deixa de ser apenas nacional e passa a dialogar diretamente com a realidade local, em que medidas protetivas, fiscalização do cumprimento das ordens judiciais e proteção efetiva das vítimas seguem como desafios permanentes.

O tema surge em um momento em que a Câmara dos Deputados já discute mecanismos mais rígidos de monitoramento. Em março de 2026, a Casa aprovou um projeto que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de risco à mulher, com previsão de dispositivo de alerta para a vítima. A matéria foi encaminhada ao Senado.

No Portal da Câmara dos Deputados, também há registro do PL 1267/2026, apresentado pelo deputado Marcos Tavares, que propõe monitoramento eletrônico específico para agressores de mulheres por meio de dispositivo com identificação visual na cor rosa, além da criação de diretrizes nacionais para fiscalização e prevenção da reincidência.

Entre os pontos defendidos pelos apoiadores da proposta estão a ampliação da fiscalização, a integração entre forças de segurança e Judiciário e o efeito inibidor sobre novos episódios de violência. A leitura é de que a medida pode funcionar como instrumento adicional de prevenção, sobretudo em situações em que a vítima permanece sob risco.

Por outro lado, a proposta já provoca controvérsia. Críticos apontam possíveis questionamentos jurídicos relacionados à exposição pública do agressor, ao risco de constrangimento indevido e à discussão sobre até que ponto uma medida preventiva pode assumir caráter de punição antecipada.

O assunto deve seguir em debate nas comissões da Câmara antes de qualquer avanço para votação final. A discussão, no entanto, mostra que o enfrentamento à violência doméstica continua exigindo novas respostas do poder público, tanto no campo da proteção imediata quanto na prevenção de novos crimes.