Defeso eleitoral entra em vigor e impõe restrições aos agentes públicos

O período de defeso eleitoral começou no último sábado (4) e seguirá até 25 de outubro, estabelecendo uma série de restrições aos agentes públicos em todo o país durante o período que antecede as eleições.

As medidas têm como objetivo impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidatos ou influenciar o eleitorado.

Entre as principais restrições estão a limitação da publicidade institucional, nomeações de servidores, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos com recursos públicos e a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Outra exigência é a adequação dos sites, redes sociais e demais canais oficiais dos órgãos públicos. Conforme as orientações, devem ser retirados nomes, símbolos, imagens, slogans ou qualquer elemento que possa promover autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa nas eleições.

O descumprimento das regras pode gerar diferentes penalidades. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão da conduta irregular, aplicar multas aos responsáveis e, caso haja benefício a algum candidato, cassar o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

Em situações mais graves, a conduta também poderá ser caracterizada como abuso de poder político ou improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às demais sanções previstas na legislação.

.